O registo de um domínio do tipo ".pt" está sujeito a algumas regras impostas pela entidade reguladora FCCN.

Consulte as condições para o registo:

• Exemplos e esclarecimento de dúvidas acerca de domínios .pt


• Tenho uma empresa chamada ‘IMO Serviços Imobiliários, Lda’, posso registar o domínio imo.pt?

  SIM, no caso das pessoas colectivas o nome do domínio deverá coincidir com o nome, abreviatura ou acrónimo do titular.

  
  
• Tenho uma empresa chamada ‘Publicidade – Serviços de Entrega, Lda’, posso registar o domínio publicidade.pt?

  SIM, com base nas novas regras pode registar o domínio publicidade.pt sem ser necessário título ou pedido de registo da marca ‘Publicidade’.

  
  
• Sou um profissional liberal, posso registar o domínio publicidade.pt?

  SIM, desde que possua título ou pedido de registo da marca ‘Publicidade’. Caso contrário o nome do domínio deverá coincidir integralmente com o respectivo nome profissional constante no documento comprovativo da referida qualidade.

  
  
• Possuo um registo da marca ‘E-Imo’, posso registar o domínio imo.pt?

  NÃO, no caso dos titulares de marcas registadas pela via de registo nacional, comunitário ou internacional (ou de requerentes de pedidos de registo de marcas), o nome do domínio deverá coincidir integralmente com a parte nominativa do sinal da marca.

  
  
• Posso registar um domínio .pt como pessoa singular?

  Para registar o domínio imo.pt, por exemplo, como pessoa singular deverá possuir título ou pedido de registo da marca ‘Imo’.

  
  
• Quero registar uma marca nacional para poder registar um domínio .pt. Tenho que esperar cerca de 12-18 meses pelo título de registo definitivo para poder registar o domínio?

  NÃO, poderá registar o domínio assim que obtenha um comprovativo do pedido de registo de marca. No entanto, se o pedido de registo de marca for recusado o domínio será removido pela entidade reguladora.

  
  
• Tenho uma empresa chamada ‘Martins, Correia, Santos e Sousa, Lda’, que opções tenho para registar um domínio .pt?

  Com base nas novas regras poderá optar por vários domínios. No entanto um bom domínio seria, por exemplo, cstt.pt.

  
  
• Quanto tempo demora o registo de um domínio .pt através da Strongnet?

  Caso estejam reunidas as condições de registo, o domínio .pt fica disponível no próprio dia em que é recepcionado o pedido de registo efectuado na area de registo, o respectivo pagamento e a declaração de autorização disponível aqui  .

  
  
• É necessário enviar alguma documentação aquando do registo do meu domínio?

  Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação. No entanto, caso a entidade reguladora, após monitorização, verifique que não estão cumpridas as condições sobre a composição dos nomes, o domínio será removido de imediato sem direito a qualquer reembolso.

  
  
• Alguma vez me será solicitada documentação de suporte?

  SIM, a entidade reguladora pode, no âmbito de uma verificação a posteriori, eventualmente, solicitar a apresentação das cópias dos documentos que serviram de base ao registo do domínio. A não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora.

  
  
• Se efectuar o pagamento e só depois me aperceber que não reuno as condições de registo, o que posso fazer?

  Poderá utilizar o valor recepcionado para registar um outro domínio. Caso não esteja interessado em registar um outro domínio poderá solicitar o reembolso integral do valor pago.

  
  
• Como funciona a periocidade de registo dos domínios do tipo .pt e .com.pt?

  A partir de 01/03/2006, os domínios do tipo .pt e .com.pt deixaram de ser registados por 2 anos civis e, actualmente, podem ser registados por 1, 3 ou 5 anos. Se um domínio do tipo .pt for registado por 3 anos a 01/01/2008 ficará válido até 31/01/2011, ou seja, até ao ultimo dia do mês em que é registado.

  
  
• O meu domínio .pt foi registado com base num pedido de registo de marca antes de 01/03/2006, continua a ser necessário a apresentação de prova semestral?

  SIM, as regras aplicáveis ao registo de domínios de .PT entrados antes de 1 de Março de 2006 são as que vigoravam à data da submissão do respectivo pedido. Significa isto que as actuais regras apenas serão aplicáveis aos domínios registados a partir de 1 de Março de 2006.

  
  
• O que acontece ao meu domínio .pt se não for renovado?

  A não renovação de um domínio no final do seu prazo de validade importa a expiração do mesmo automaticamente. Caso o domínio expire pode ser registado de imediato por uma outra entidade que reuna as condições de registo. A Strongnet notificará com antecedência da necessidade de proceder à renovação do domínio e da data de expiração utilizando os dados de contacto que estão no seu painel de administração.

  
  
• O meu domínio/subdomínio foi removido. Devolvem-me o preço que paguei?

  Não, A remoção de um domínio não confere o direito a qualquer reembolso uma vez que a mesma só se opera ou por vontade do Titular ou por incumprimento das Regras constantes do Regulamento de Registo de Domínios de .PT.

  
  



• Documentos necessários para o registo de um domínio .pt


• Declaração de autorização

  Uma vez verificadas as condições necessárias com base na informação disponibilizada online pelo I.N.P.I. e/ou R.N.P.C., o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação, apenas da declaração de autorização disponível aqui . Caso não nos seja possível identificar a base de registo do seu domínio .pt junto do I.N.P.I. e/ou R.N.P.C. ser-lhe-á solicitado o envio da documentação necessária. No entanto a entidade reguladora pode, no âmbito de uma verificação a posteriori, solicitar a apresentação das cópias dos documentos que serviram de base ao registo do domínio. Uma vez solicitada, a não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora sem direito a qualquer reembolso.

  
  
• Pessoas Colectivas

  - CIPC (cartão de identificação de pessoa colectiva emitido pelo RNPC), Cartão de Contibuinte ou documento equivalente (por exemplo, Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação).

  
  
• Empresário em Nome Individual

  - Bilhete de Identidade;

  - Documento comprovativo da qualidade de Empresário em Nome Individual (por exemplo, declaração de início de actividade nas Finanças);

  - Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

  
  
• Profissional Liberal

  - Bilhete de Identidade;

  - Documento comprovativo da qualidade de Profissional Liberal;

  - Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

  
  
• Pessoa Singular

  - Bilhete de Identidade;

  - Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

• Entidades Públicas

  - CIPC, Cartão de Contibuinte ou documento equivalente, como por exemplo a Publicação no Diário da Republica, comprovativa da autonomia administrativa.

  
  

Declaração de Autorização de registo:

• Declaração de Autorização para domínios .pt 

Condições Gerais para a Prestação de Serviços:

• Condições para Registo de Domínios



• Queira por favor ler atentamente este documento. As condições de utilização dos serviços estabelecem os termos nos quais o serviço de registo de domínios da Strongnet se encontra à sua disposição. Se não concordar com estas condições, no todo ou em parte, não deverá avançar para a subscrição de qualquer um dos nossos serviços.

  
  

  Entidades:
  StrongNet, Lda. - Consultoria e Serviços em Tecnologias de Informação
  
  Cliente Aquele que utiliza este serviço mediante um pagamento.
  
  

• 1. A Strongnet, Lda presta aos seus clientes um serviço de registo de domínios .com, .net, .org, .info, .biz e outros TLD's aprovados pelo ICANN, através de parcerias com uma empresas internacionais acreditadas pela entidade supracitada, ou um serviço de registo de domínios .pt, .com.pt e outros TLD's aprovados pela FCCN através do registo através de parcerias com empresas nacionais acreditadas pela mesma.


• 2. Todos os domínios têm a validade pelo período que são registados e serão únicos em toda a rede designada por Internet.


• 3. Todos os domínios registados através do Strongnet, Lda, serão registados em nome do cliente, podendo este alterar os contactos visíveis na base de dados WHOIS. Esta base de dados é constituída pela informação dos dados de contacto do proprietário do domínio, sendo estes de carácter público por imposição do ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.


• 4. A Strongnet, Lda assume o compromisso de dar ao cliente a total liberdade de configuração do domínio, de acordo com os serviços adquiridos.


• 5. A StrongNet, Lda assume o compromisso de aceitar a transferência de qualquer domínio para outro registrar, desde que devidamente solicitado por escrito, não tendo no entanto a obrigação de reembolsar o cliente pelo tempo em falta.


• 6. Os dados para a configuração do domínio deverão ser fornecidos pelo cliente, sendo sempre da sua responsabilidade. Nos casos em que a configuração for efectuada pelo cliente esta será da sua responsabilidade. A StrongNet, Lda. não se responsabiliza pelo mau funcionamento do mesmo desde que induzido por dados técnicos errados, como servidores de DNS, Ip's ou URL.


• 7. É expressamente proibida a prática de spam através de contas de email que utilizem os serviços de redireccionamento, podendo o serviço ser desactivado sempre que tal prática acontecer.


• 8. É expressamente proibido aos utilizadores deste serviço, a compra de domínios, com a intenção de mais tarde os negociar com terceiros.


• 9. Um domínio não pode ser removido em circunstância alguma, não obstante o facto de poder ser desactivado. Ficando ao critério do cliente a utilização ou não do mesmo, não tendo no entanto a StrongNet, Lda. a obrigação de reembolsar o cliente pelo tempo em falta pela sua não utilização.


• 10. A StrongNet, Lda reserva-se ao direito de desactivar um domínio por falta de pagamento de qualquer serviço a ele associado. A falta de pagamento implica ainda a impossibilidade de transferir qualquer domínio.


• 11. A StrongNet, Lda. não se responsabiliza por erros de ortografia, ou outros erros cometidos sobre o domínio aquando do seu pedido de registo, sendo que após o pagamento e registo, a StrongNet, Lda. não tem a obrigação de reembolsar o cliente.


• 12. O requerente do domínio é sempre o responsável pelo conteúdo dos sites para onde o domínio estiver a apontar através de DNS ou Redireccionamento. O requerente do domínio assume ainda a obrigação de manter actualizados os dados que constam na base de dados WHOIS.


• 13. A StrongNet, Lda. não é responsável pela má conduta dos utilizadores deste serviço, podendo mesmo disponibilizar os dados dos utilizadores para fins judiciais.
• 14. O cliente ao solicitar o registo de um domínio está ciente destas condições, e aceita-as na sua totalidade.



• Condições para Alojamento



• Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Alojamento

  
  

  As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições pelas quais se irá reger a prestação pelo Domínios.pt, ao cliente do serviço de alojamento.

  O serviço de alojamento compreende o alojamento na Internet fornecido pela Strongnet, Lda. assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo cliente mediante solicitação escrita apresentada especificamente para esse efeito à Strongnet, Lda.




• Restrições e Regras para o alojamento de sites

  
  

  1. Os servidores do alojamento não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" via correio electrónico e o domínio do cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido na prática acima descrita. A Strongnet, Lda. considera "Spam" todo o e-mail comercial não solicitado. Caso a conta de alojamento do cliente estava envolvida na prática de SPAM, a Strongnet, Lda. reserva-se no direito de cancelar a referida conta de imediato e sem aviso prévio.

  
  
  

  2. Pedofilia e sites relacionados com pedofilia são proibidos nos servidores do alojamento, bem como sites que apontam para esse tipo de sites.

  
  
  

  3. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de eliminar sites que promovam actividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores do alojamento ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos sites que apontam para esse tipo de sites.

  
  
  

  4. Não são permitidos nos servidores do alojamento programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos scripts de chat em Java, assim como programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e memória Ram.

  
  
  

  5. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.





• Funcionamento do Serviço de Alojamento de Sites

  
  

  6. A Strongnet, Lda. fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços de alojamento.

  br>
  

  7. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, pelo que o cliente deverá assegurar e proteger em todas e quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não revelando a informação a terceiros e não actuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia e uso abusivo.

  
  
  

  8. A Strongnet, Lda. não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

  
  
  

  9. O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação definidos por outros clientes.

  
  
  

  10. O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

  
  
  

  11. A Strongnet, Lda. não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Strongnet, Lda. e que não possam ser controladas.

  
  
  

  12. A Strongnet, Lda. não garante que o serviço de alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizado por incapacidade de uso desse mesmo serviço.

  
  
  

  13. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento, em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. A Strongnet, Lda. não poderá ser responsabilizado por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas.

  
  
  

  14. Salvo no caso de incumprimento da normas de funcionamento anteriormente descritas, as contas de alojamento são suspensas em duas situações: falta de pagamento prolongado ou a pedido do cliente.

  
  
  

  15. A suspensão de uma conta de alojamento deve ser expressamente solicitada por escrito, via fax, email ou carta devidamente identificada.





• Preços, Pagamentos e Facturação

  
  

  16. Os preços devidos pelos clientes à Strongnet, Lda. pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. A Strongnet, Lda. reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela.

  
  
  

  17. Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente ao período de facturação do serviço de alojamento a que dizem respeito. As respectivas vendas a dinheiro seguem por correio electrónico após os pagamentos. Salvo certas excepções, a Strongnet, Lda. não emite facturas antecipadas.

  
  
  

  18. O serviço de alojamento poderá ser suspenso, caso não seja efectuado o respectivo pagamento. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. A Strongnet, Lda. não poderá ser responsabilizado por qualquer perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço de alojamento devido a falta de pagamento.

  
  
  

  19. O cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos ao serviço de alojamento da Strongnet, Lda.